Para a ATM — Associação Tocantinense de Municípios — o aumento no percentual das emendas parlamentares individuais de 1,5% para 1,73% representa um maior poder de investimento na maioria das cidades tocantinenses. O argumento do presidente da entidade, Diogo Borges, é o de que 107 cidades não possuem arrecadação própria que possa torná-las independentes de recursos como as emendas parlamentares. Para Diogo Borges, serão mais recursos para saúde, educação, infraestrutura e cultura, mas ressaltou a importância de o dinheiro ser diretamente nos municípios.
“Os municípios tocantinenses, cerca de 107 deles, por exemplo, vivem de emendas e de arrecadação federal e não têm poder de investimento local. As emendas são praticamente as únicas formas de investir no meio cultural, infraestrutura e saúde. Esse aumento, desde que colocado diretamente nos municípios, com certeza vai atender a população que tanto precisa”, afirmou.
A proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2024, que fixa o novo limite de aproximadamente R$ 10 milhões de reais anuais. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Aleto.
O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, também defendeu o aumento. “O nosso parlamento tem um perfil municipalista, por entender as necessidades que a nossa população passa em cada cidade. Esse aumento de recursos para as emendas nada mais é do que um aumento de recursos que serão destinados aos próprios municípios e isso é muito benéfico para a sociedade”, afirmou.
A PEC 02/2024 foi assinada por 16 dos 24 deputados, dentre eles estão os biquenses deputados Amélio Cayres, Fabion Gomes e Wiston Gomes.
