STF forma maioria para mudar regras sobre sobras eleitorais. Se confirmada a decisão, poderá haver mudanças na composição da câmara de Augustinópolis

O Supremo Tribunal Federal — STF — formou maioria para alterar as regras de distribuição das sobras eleitorais. A decisão tem impacto que poderá mudar a composição da Câmara Federal e também na Câmara Municipal de Augustinópolis para a legislatura 2025/2029. A mudança ainda precisa ser confirmada em sessão presencial, após o pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça, que retirou o julgamento do ambiente virtual.

A discussão no STF gira em torno da distribuição das chamadas “sobras eleitorais” — vagas não preenchidas pelo sistema proporcional. As alterações nas regras foram contestadas por partidos como Rede Sustentabilidade, PSB e Podemos, que defendem a aplicação retroativa para as eleições de 2022, enquanto o entendimento inicial do STF previa que as mudanças só valeriam a partir de 2024. As legendas alegam que a modulação das novas regras sem um quórum qualificado seria inadequada.

Daniel Walison obteve 292 votos no último dia 6 de outubro, e Angela do Rapadura 460 votos, mas não obteve a cadeira por conta do sistema das sobras que está vigente. Se alteradas as regras, Ângela do Rapadura poderá ficar com a vaga. 

O julgamento sobre a aplicação retroativa ou não das novas regras ainda não tem data marcada para ser retomado no plenário físico do Supremo. Até lá, as incertezas permanecem para os parlamentares envolvidos e suas bases políticas. A expectativa é de que o tema continue a provocar debates acalorados.