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Augustinópolis, TO
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — TCE — recomendou a rejeição das contas do prefeito Alexandre Farias, da cidade de Sítio Novo do Tocantins. A recomendação refere-se ao exercício financeiro de 2020.
O tribunal identificou 9 irregularidades, destacando-se dentre elas um déficit financeiro e cancelamento de restos a pagar processados no valor de R$ 87.491,53. O TCE não encontrou documentos dos credores que possam legitimar tal ato, comprovando se tratar de erro, falha, duplicidade, desistência ou prescrição, conforme o tribunal.
Também foram encontradas falhas na contribuição patronal sobre a folha de pagamento dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social — RGPS. O TCE identificou apenas 6,24% pagos, bem abaixo dos 20% obrigatórios. Com isso, a prefeitura não atende o que estabelece o inciso I, do artigo 22, da Lei Federal nº 8.212/1991.
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