ALETO põe fim ao risco de inseguranças políticas e jurídicas e aprova “PEC da estabilidade”

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nessa quinta-feira, 19, a PEC — Proposta de Emenda a Constituição — n° 2/2024, a "PEC da estabilidade", que desobriga o chefe do executivo estadual a passar o comando do Palácio Governador José Wilson Siqueira Campos ao vice-governador em viagens no território nacional ou internacional. A medida proposta apresentada pelo governador Vanderlei Barbosa surgiu após o rompimento político com seu vice, Laurez Moreira, que, a propósito, resolveu andar pelo estado como se governador fosse. Vale também ressaltar que a iniciativa do rompimento partiu do próprio Laurez, obrigando o governador a propor tal medida.

A PEC foi aprovada por 19 dos 24 deputados, tendo votos contrários de Junior Geo, Gutierres Torquato e Eduardo Mantoan e ausência de Jair Farias e Janad Valcari. A aprovação da PEC é apenas mais um capítulo da luta política entre aqueles que foram eleitos juntos na eleição de 2022. Há justificativas plausíveis para a urgência e aprovação da PEC: segurança política e jurídica do estado. Com os ânimos aflorados, é temerário entregar o governo nas mãos de um inimigo declarado, que, com o poder da caneta, mesmo que por um curto período de tempo, possa criar situações que venham prejudicar o governo no futuro.

Laurez Moreira vem tentando unir a oposição em seu entorno visando as eleições de 2026, o que o deixa ainda mais longe do grupo do governador Wanderlei Barbosa, e, assim, tornando a PEC ainda mais necessária para garantir essa segurança política no estado e que não deixe a insegurança jurídica jogar o estado em mais um cenário deplorável, como já vimos no passado. A oposição tocantinense nunca foi muito responsável, já mostrou que, em nome do poder, pode jogar o estado em um buraco de incertezas enorme. Que os bons ventos continuem soprando em nossos rostos.