Prefeitura de Xambioá é denunciada no MP e TCE por dispensa de licitação. Valores chegam a quase R$ 1.200,000,00

Uma denúncia no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado envolve a prefeitura de Xambioá e a contratação de serviços advocatícios e contábeis pela gestão municipal. Segundo a denúncia, a contratação por inexigibilidade de licitação viola a Lei nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas. Além da modalidade, os valores também são questionados. Para as contratações, foram disponibilizados a bagatela de R$ 1.165,000,00 — um milhão e cento e sessenta mil reais — sem fundamentação adequada e transparência.

Segundo os denunciantes, há flagrante favorecimento às empresas envolvidas. Para eles, há uma motivação ainda obscura para tal tratamento. “A dispensa fere a lei de licitações e mostra um flagrante favorecimento às empresas contratadas, por que desse favorecimento? É o que esperamos que o MP e TCE descubram”, disseram.

Sobre os valores contratados, os denunciantes afirmam estar acima do preço de mercado. “Um milhão cento e sessenta mil reais em serviços advocatícios e contábeis é um absurdo de alto, são preços acima dos praticados na praça. Isso são coisas que o Ministério Público o Tribunal de Contas vão ter que apurar”.

Tentamos entrar em contato com a prefeitura municipal de Xambioá para comentar sobre a denúncia, os valores e o modelo utilizado para a licitação, mas não obtivemos retorno.