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Augustinópolis, TO
O prefeito Fabion sancionou, na última terça-feira, 18, a Lei Nº 1.201/2025, que assegura valorização e benefícios aos profissionais de saúde do município de Tocantinópolis. A nova legislação concede adicional de insalubridade e promove cargos, reforçando o compromisso de gestão municipal com os servidores e a melhoria do serviço público de saúde.
De acordo com a lei, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) passam a ter direito ao adicional de insalubridade no percentual de 10% sobre o salário base. Vale destacar que, o benefício já era pago anteriormente aos ACEs, de forma informal, mas agora passa a ser regulamentado por lei, garantindo segurança jurídica aos profissionais.
A iniciativa valoriza o trabalho essencial desses profissionais, que atuam diariamente em condições que requer maior cuidado e expõem-se a riscos, garantindo também mais segurança e reconhecimento salarial para a categoria.
Promoção do cargo de Auxiliar para Técnico de Enfermagem
Outro ponto importante da lei é a promoção do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem. A mudança contempla os servidores já membros da Administração Pública que concluíram o Curso Técnico em Enfermagem e possuem registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN/TO).
O enquadramento será feito gradativamente, na medida em que os profissionais atendam aos requisitos legais. Após a promoção, os servidores passarão a receber vencimentos conforme o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do município. Com a alteração, o cargo de Auxiliar de Enfermagem será extinto.
“Com a sanção desta Lei, além de cumprir um compromisso de campanha, estamos garantindo valorização e reconhecimento aos nossos profissionais de saúde, oferecendo condições dignas de trabalho e um plano de carreira justo para quem dedica sua vida ao cuidado com a nossa população”, destacou o prefeito Fabion. (Dirceu Leno)
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