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Augustinópolis, TO
O prefeito Aquiles da Areia, da cidade de Araguatins, é alvo de uma denúncia apresentada pelo vereador Miguel do Cajueiro, que aponta possíveis infrações político-administrativas, dentre elas, pagamentos irregulares, descumprimento de determinações do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) e contratações sem respaldo legal. A Câmara irá analisar a denúncia e deliberar sobre o recebimento ou não da denúncia. Caso a denúncia seja aceita, Aquiles da Areia poderá sofrer um processo que poderá levar à cassação de seu mandato.
As alegações da denúncia
Pagamentos suspeitos: O documento cita o pagamento de R$ 100.000,00 à empresa M.S. Construção EIRELI, contratada para recuperação de estradas vicinais. Segundo a denúncia, o TCE/TO já havia determinado a suspensão desses pagamentos após identificar irregularidades no processo licitatório.
Descumprimento de ordens do TCE/TO: O prefeito teria ignorado determinações do Tribunal para cessar contratações diretas e a locação de veículos para limpeza pública e transporte escolar.
Contratação de servidores sem amparo legal: Foram identificados pagamentos de funcionários contratados sem concurso público, o que pode configurar abuso de poder e burla à Constituição Federal.
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