
A Justiça Eleitoral deferiu liminar impedindo a divulgação de pesquisa eleitoral Instituto Skala, sediado em Palmas/TO, por conta de diversas irregularidades. A impugnação foi proposta pelo União Brasil de Itaguatins. Segundo a pesquisa suspensa pela justiça por irregularidades, dava vitória para o candidato da prefeita, Igor Neves.
Veja quais as irregularidades:
elaboração de perguntas no questionário em desacordo ao art. 33 da Lei nº 9.504/97 à
Resolução TSE nº. 23.600/2019;
b) ausência de ponderação sobre as regiões exploradas;
c) ausência de indicação de público-alvo;
d) desvio de finalidade da pesquisa;
Ao final, requer seja confirmada em sede de mérito a decisão liminar.
Ainda na decisão o magistrado Jefferson Davi Asevedo Ramos diz: “Demonstrados a plausibilidade do direito e o perigo de dano, pode ser diferida liminar para suspender a divulgação dos resultados da pesquisa impugnada ou para determinar que sejam incluídos esclarecimentos na divulgação de seus resultados, cominando-se multa em caso de descumprimento da tutela”, ou seja, a continuação da divulgação da pesquisa pode ocasionar em multa para o instituto.
Veja a decisão
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