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Augustinópolis, TO
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, seja informada sobre a decisão da Corte de aplicar ainda nesta legislatura a nova regra das chamadas sobras eleitorais.
A medida impactará diretamente a composição da Câmara dos Deputados, com a substituição de sete parlamentares eleitos em 2022 — entre os beneficiados está o ex-deputado Tiago Dimas (Podemos-TO), que deve reassumir o mandato.
A decisão foi comunicada oficialmente após a publicação do acórdão do julgamento, em 14 de maio, e agora cabe ao TSE coordenar os procedimentos para que os tribunais regionais refaçam o cálculo da distribuição das vagas e iniciem os trâmites de diplomação dos novos parlamentares. Com isso, Tiago Dimas deve assumir a vaga atualmente ocupada por Lázaro Botelho (PP), que teve votação expressivamente menor no último pleito.
A mudança ocorre após o STF considerar inconstitucional a regra anterior que limitava a participação de partidos na distribuição das sobras eleitorais, favorecendo legendas mais votadas. Por maioria de 6 votos a 5, os ministros decidiram aplicar o novo entendimento retroativamente às eleições de 2022, contrariando a posição inicial do então relator Ricardo Lewandowski, que defendia a validade apenas para pleitos futuros.
Além de Tiago Dimas, outros seis parlamentares também devem assumir cadeiras na Câmara, em estados como Amapá, Distrito Federal e Rondônia, o que tem provocado tensões políticas, especialmente entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contrário à mudança imediata, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que atuou nos bastidores a favor da aplicação retroativa da decisão.
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