Com a assinatura de um Termo de Cooperação entre o Governo do Tocantins e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), foram estabelecidas novas diretrizes para fomentar projetos ligados à pesca artesanal, esportiva, turística e à aquicultura no estado. O documento foi formalizado na última sexta-feira, 30, em Belém (PA), durante agenda da Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea).
A partir da parceria, a equipe técnica da Sepea poderá buscar recursos tanto em nível nacional quanto internacional, com o objetivo de desenvolver iniciativas que podem atingir, de forma direta ou indireta, cerca de 80 mil pessoas em todo o território tocantinense.
O acordo também prevê a implementação de ações voltadas a aldeias e comunidades quilombolas, com foco na geração de emprego e renda entre povos originários e tradicionais.
Segundo o secretário de Estado da Pesca e Aquicultura, Rodrigo Ayres, a cooperação marca um novo estágio no relacionamento institucional com a ONU. “Firmamos um memorando de intenções e parceria institucional com o PNUD/ONU [Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas], consolidando o apoio das Nações Unidas aos projetos estruturantes da pesca e aquicultura no Tocantins. A partir de agora, nossas iniciativas passam a carregar o selo ONU/PNUD, referência internacional em desenvolvimento sustentável e inovação pública. A parceria visa fortalecer a captação de recursos nacionais e internacionais, impulsionando uma agenda que alia competitividade, inclusão e sustentabilidade. O Projeto de Lei da Política Estadual da Pesca e Aquicultura, construído ao longo de 2023 a 2025 com base em audiências públicas e participação comunitária, foi acolhido com entusiasmo pelo PNUD, que reconheceu seu caráter transformador. Trata-se de um marco institucional para o Tocantins: uma política pública com respaldo internacional, ancorada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e conectada às melhores práticas globais”.
Claudio Providas, representante residente do PNUD/ONU no Brasil, afirmou que a parceria poderá dialogar com o desenvolvimento agropecuário local. “Discutimos não apenas a Lei, mas também a importância estratégica da pesca e da aquicultura para o estado do Tocantins. Trata-se de um setor com grande potencial para promover a economia verde, o desenvolvimento sustentável e, sobretudo, gerar emprego e renda para as populações ribeirinhas e povos tradicionais. Estamos falando de uma indústria compatível com o desenvolvimento agropecuário do estado, que pode coexistir e somar forças com outros setores produtivos. Para nós, no PNUD, é uma honra poder contribuir com o fortalecimento dessas áreas. Esperamos que esta seja uma nova oportunidade de crescimento e transformação para o Tocantins”.
Para o diretor de desenvolvimento da Pesca, Dyego Reis, o memorando amplia possibilidades de atuação. “Essa parceria representa um importante passo para fortalecer ainda mais as atividades da pesca e da aquicultura no Tocantins. Por meio dela, poderemos ampliar a divulgação e a valorização das nossas normativas e projetos, que têm impacto direto na vida de aproximadamente 80 mil pessoas em todo o estado.”
O documento assinado entre as partes define três eixos principais de atuação conjunta:
I – capacitar servidores da Sepea na aplicação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), alinhando instrumentos de planejamento à Agenda 2030 e promovendo a formação de multiplicadores dos ODS no âmbito da Secretaria;
II – construir, de forma integrada, linhas de cooperação voltadas ao fortalecimento institucional da Sepea e ao desenvolvimento econômico e social de pescadores e aquicultores tradicionais, em conformidade com as diretrizes da Carta de Palmas;
III – apoiar a Sepea na identificação de oportunidades de comunicação e assessoria técnica para elaboração de projetos voltados à mobilização de recursos, com foco em temas como nutrição saudável, conservação da biodiversidade, socio-bioeconomia, equidade de gênero e soluções digitais.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento é uma agência da ONU responsável por apoiar iniciativas de transformação social, desenvolvimento sustentável e inovação pública em diversas regiões do mundo.
Estiveram presentes na assinatura do termo o secretário Rodrigo Ayres; o diretor de desenvolvimento da Pesca, Dyego Reis; a engenheira agrônoma e analista da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Lorayne Ferreira de Jesus; o representante residente do PNUD Brasil, Claudio Providas; a coordenadora do PNUD/ONU no Norte, Kassya Fernandes; e o assistente de projetos do escritório do PNUD em Belém, Yldson Macias.
