Um chamado ao MP: Câmara de Augustinópolis esconde contratos firmados e fere mortalmente o princípio da publicidade

Mais um escândalo pode tornar a câmara municipal de Augustinópolis como a mais controversa casa de leis do Bico do Papagaio. Após escândalos da presidência passada, na outra legislação, como veículos alugados, gastos excessivos de combustíveis e outros mais casos, agora, na atual presidência, vemos a falta de transparência nas assinaturas de contratos com pessoas e empresas que prestam serviços para o legislativo.

Quem entra no Portal da Transparência da Câmara não consegue ter acesso aos contratos firmados pela Câmara na gestão de Antônio Feitosa — Toinho da prefeitura. Os últimos contratos publicizados são da gestão do ex-vereador PI e data do ano de 2023. Essa falta de transparência ataca o princípio da transparência, sendo preciso urgentemente de uma ação do Ministério Público do Estado do Tocantins para sanar as infrações. Tal conduta é passível de punição, por configurar crime de responsabilidade por parte do presidente da casa. 

Serviços de contabilidade, advocacia, aluguéis (caso tenha realizado), serviços de informática e outros não estão sendo publicizados. Os serviços estão sendo teoricamente preparados, mas em sigilo os valores, o que deixa a população com uma pulga atrás da orelha. Tentamos entrar em contato com o presidente da Câmara, mas ele não respondeu nossas mensagens e não atendeu nossas ligações.