Prefeitura de Augustinópolis realizou nesta sexta-feira, audiência pública para discutir o orçamento anual

Nesta sexta-feira, 22, a prefeitura municipal de Augustinópolis realizou audiência pública que discutiu o PPA - Plano Plurianual e a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e também a LOA - Lei Orçamentária Anual. Realizado no CVT - Centro Vocacional Tecnológico, a audiência contou com a presença de várias autoridades locais, representantes da sociedade civil e da comunidade em geral. O objetivo da audiência pública foi ouvir a sociedade augustinopolina sobre suas necessidades e prioridades para os próximos anos. Isso fortalece a participação cidadã na construção de políticas públicas.

Entenda as diferenças.

Plano Plurianual (PPA): é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificadas as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. A LDO também determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, traça regras para as despesas públicas, autoriza o aumento de despesas com pessoal, disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

Lei Orçamentária Anual (LOA): prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal, com prazo de vigência anual. Quem propõe a lei é sempre o chefe do poder Executivo. Deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contendo o demonstrativo da compatibilização da programação dos orçamentos.