
Famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas são alguns grupos com direito a descontos na conta de luz. Mas, para garantir o benefício do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), do Governo Federal, é preciso manter o CadÚnico — Cadastro Único para Programas Sociais atualizado. No Tocantins, mais de 148 mil famílias podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social mais próximo para atualizar o cadastro e desfrutar do benefício.
Além de estar inscrita no CadÚnico, as famílias devem ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também podem se beneficiar famílias que tenham membros em tratamento de saúde que necessitem de aparelhos elétricos, desde que a renda familiar não ultrapasse três salários-mínimos, e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A concessionária de energia cruza os dados do CadÚnico com a sua base de clientes e faz o cadastro automático. “Dessa forma, a empresa agiliza a inclusão desses consumidores. Por isso, é importante que o cliente observe a fatura de energia para identificar se já tem o benefício cadastrado. Nesse caso, no campo Classe/Subclasse da fatura estará escrito: residencial/Baixa Renda”, explica a coordenadora de leitura da Energisa, Andrea Albernaz.
A atualização cadastral junto ao CRAS é fundamental para adquirir o benefício. “O cliente precisa manter atualizado seu cadastro e informações no CadÚnico. Essa atualização precisa ser feita a cada dois anos para garantir o acesso aos programas sociais”, comenta Andrea. Essa atualização pode ser realizada diretamente nos CRAS de cada município.
Os descontos são proporcionais ao consumo de energia elétrica do imóvel e quanto menor o consumo, maior será o desconto.
Para o consumo de até 30 kWh mensais, o desconto é de 65%. De 31 kWh a 100 kWh, 40%; de 101 kWh a 220 kWh, 10%. A partir de 221 kWh o cliente não recebe o desconto.
Para os clientes quilombolas e indígenas, o cálculo é diferente: até 50 kWh mensais, o desconto é de 100%. De 51 kWh a 100 kWh, 40%; de 101 kWh a 220 kWh, 10% e a partir de 221 kWh, não há desconto.
E a melhor parte: para solicitar o benefício da Tarifa Social, nem precisa sair de casa. Entre as plataformas mais acessadas estão o aplicativo Energisa On, disponível gratuitamente para smartphone nas versões IOS e Android; o WhatsApp, no qual é possível acionar a assistente virtual Gisa pelo https://gisa.energisa.com.br/, Call Center (0800 721 3330 ).
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