Projeto de lei do vereador Vaguin propõe redução da jornada de trabalho para servidores que têm crianças com necessidades especiais. PL seguiu para o executivo para sanção

Proposta pelo vereador Vaguin do Hospital, da cidade de Augustinópolis, lei que institui redução de jornada de trabalho para servidores que são pais de crianças com algum tipo de necessidade especiais foi encaminhada para o executivo para ser sancionada. Conforme o texto da lei, a jornada de trabalho para essa parcela dos servidores seria reduzida para 20 horas semanais, frisando que a redução da jornada não traz prejuízo para sua remuneração. Para o parlamentar, a aplicação da lei atende um público que, segundo ele, encontra dificuldades em conciliar a jornada de trabalho com os cuidados que requer a criança. 

“Sei dos desafios que é cuidar de um filho com necessidade especial, o quanto requer tempo e dedicação. Essa lei vem ao encontro das dificuldades que o servidor que tem em casa uma criança que precisa em conciliar o serviço com os cuidados que essa criança precisa e a redução na jornada de trabalho dará condições para se ter tempo para exercitar esse cuidado”, disse Vaguin.

A lei municipal tem respaldo no PL — Projeto de Lei — 13.360/16, aprovado no congresso federal. 

Leia o projeto de lei na íntegra 

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