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Augustinópolis, TO
O Ministério Público do Estado do Tocantins ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Elionardo Batista Costa, o “Amigo Pi”, ex-presidente da Câmara Municipal de Augustinópolis. A ação foi movida após denúncias de mau uso do veículo oficial da Câmara Municipal. O fato foi noticiado à época por nós, da Folha Tocantina, que fizemos um trabalho de jornalismo investigativo, denunciando o uso do carro oficial, uma tracker, em viagens pessoais e também o gasto excessivo em combustível. A visita pessoal com o oficial da Câmara foi à cidade de Praia Norte, na casa do então prefeito Hochimim.
O Ministério Público identificou que, em agosto de 2023, os custos com abastecimento chegaram a R$ 4.641,18, representando uma média de R$ 149,71 por dia. Nos primeiros três meses de 2024, esse valor atingiu R$ 12.330,47, elevando a média diária para R$ 137,00. A investigação foi motivada por uma Notícia de Fato (E-Ext nº 2024.0012140).
“O uso do patrimônio público para finalidades privadas é uma afronta à moralidade administrativa e causa danos significativos aos cofres públicos. A responsabilização pelos atos de improbidade administrativa é fundamental para preservar o interesse coletivo”, afirmou o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado.
O Ministério Público requereu a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Câmara para garantir a recomposição dos danos causados ao erário. O total do prejuízo estimado ultrapassa R$ 22.731,30, considerando gastos indevidos com combustível e multas. Se condenado, o ex-presidente da Câmara, além de ser obrigado a devolver os valores, poderá ainda perder seus direitos políticos.
O processo agora segue para a análise do Judiciário, que decidirá sobre o pedido de bloqueio de bens e as responsabilizações do ex-presidente da Câmara.
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