A Fragilidade dos Processos Contra Lula e Bolsonaro: Um Risco ao Estado de Direito

Texto: André Luiz; advogado especialista em direito processual 

O Brasil tem vivenciado, nos últimos anos, uma sucessão de processos judiciais contra figuras políticas de grande relevância, incluindo os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro. Embora a responsabilização de agentes públicos seja um pilar fundamental da democracia, os casos envolvendo ambos os líderes demonstram fragilidades processuais que levantam questionamentos sobre a imparcialidade da Justiça e os riscos de instrumentalização do Judiciário para fins políticos.

No caso de Lula, sua condenação e posterior anulação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) revelaram uma série de irregularidades processuais. A suspeição do então juiz Sergio Moro, reconhecida pela Suprema Corte, evidenciou a falta de imparcialidade na condução do processo, comprometendo a legalidade das decisões tomadas. Além disso, a violação do direito à ampla defesa, com o uso de colaborações premiadas e vazamentos estratégicos, contribuiu para um ambiente de perseguição judicial – o chamado lawfare.

Já Bolsonaro enfrenta uma série de investigações e processos, muitos deles impulsionados por disputas políticas. Desde questionamentos sobre seu envolvimento na tentativa de desacreditar o sistema eleitoral até acusações por suposta incitação a atos antidemocráticos, há uma preocupação legítima sobre o rigor das provas apresentadas. A rapidez com que alguns processos avançam, contrastando com a morosidade de outros casos no Brasil, sugere uma seletividade na aplicação da Justiça, o que reforça a percepção de que o Judiciário pode estar sendo usado como ferramenta política.

A fragilidade dos processos contra Lula e Bolsonaro não significa que ambos sejam inocentes ou culpados, mas sim que a condução desses casos deve ser pautada pelo devido processo legal, pela imparcialidade e pela presunção de inocência. A Justiça não pode ser um campo de batalha ideológico, pois isso mina a credibilidade das instituições e enfraquece o próprio Estado de Direito.

É fundamental que o sistema judicial brasileiro funcione de maneira técnica e isenta, garantindo que qualquer cidadão – seja ele um ex-presidente ou uma pessoa comum – tenha um julgamento justo, livre de influências políticas. A politização da Justiça não apenas compromete a segurança jurídica, mas também coloca em risco a própria democracia, pois cria precedentes perigosos que podem ser usados contra qualquer indivíduo ou grupo no futuro.

O Brasil precisa de um Judiciário forte, mas não partidarizado. O combate à corrupção e à ilegalidade deve ser realizado dentro dos marcos legais, respeitando garantias individuais e evitando excessos que comprometam a legitimidade das decisões. Só assim será possível fortalecer a democracia e garantir que a Justiça seja, de fato, justa.