Texto: André Luiz; advogado especialista em direito processual
A agricultura desempenha um papel fundamental na economia tocantinense, impulsionando a produção de alimentos, gerando empregos e fortalecendo o desenvolvimento regional. No entanto, muitos produtores rurais enfrentam dificuldades financeiras, especialmente no que se refere ao endividamento e ao acesso ao crédito. Com o intuito de viabilizar a regularização dessas pendências e permitir que os agricultores possam retomar sua capacidade produtiva, foi instituído o Programa Desenrola Rural, por meio do Decreto nº 12.381/2025.
Esse programa visa proporcionar condições especiais para liquidação e renegociação de débitos, permitindo que os agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar possam continuar suas atividades de forma sustentável. Diante dessa iniciativa, torna-se relevante analisar sua importância para a agricultura tocantinense e os impactos positivos que pode gerar para o setor produtivo do estado.
A Necessidade de Medidas para o Crédito Rural no Tocantins
O crédito rural é essencial para o fortalecimento da agricultura, garantindo recursos para custeio, investimentos e modernização da produção. No entanto, muitos produtores enfrentam dificuldades para honrar os compromissos financeiros, o que pode resultar em restrições bancárias e limitações no acesso a novas linhas de financiamento.
A inadimplência no setor rural impacta não apenas os agricultores, mas toda a cadeia produtiva, comprometendo a continuidade das atividades e dificultando a expansão da produção. No Tocantins, onde a agricultura familiar tem papel significativo na economia, políticas públicas voltadas à regularização de débitos e à reestruturação financeira dos produtores tornam-se fundamentais para garantir o desenvolvimento sustentável do setor.
Principais Benefícios do Programa Desenrola Rural
O Desenrola Rural foi estruturado para atender as necessidades dos agricultores endividados, garantindo condições mais favoráveis para a regularização financeira. Entre os principais benefícios do programa para a agricultura tocantinense, destacam-se:
1. Facilidade na Renegociação de Dívidas:
• O programa permite que os agricultores renegociem seus débitos com descontos e prazos estendidos, possibilitando a regularização financeira e o retorno à adimplência.
2. Liquidação de Débitos com Redução de Encargos:
• Há a possibilidade de quitação das dívidas com abatimentos expressivos, reduzindo o impacto financeiro sobre os produtores.
3. Acesso a Novas Linhas de Crédito:
• Agricultores que regularizarem suas pendências poderão voltar a contratar financiamento junto às instituições financeiras e aos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO).
4. Proteção do Patrimônio Rural:
• Ao permitir a renegociação das dívidas, o programa ajuda a evitar execuções e a perda de propriedades produtivas, garantindo a continuidade das atividades agrícolas.
5. Fortalecimento da Agricultura Familiar:
• Pequenos e médios produtores poderão manter e expandir suas atividades, promovendo crescimento econômico e segurança alimentar no estado.
Impactos Econômicos e Sociais para a Agricultura Tocantinense
A implementação do Desenrola Rural trará reflexos positivos para a agricultura tocantinense, beneficiando produtores e fortalecendo a economia rural. Entre os impactos mais relevantes, destacam-se:
• Estabilidade financeira para os agricultores, permitindo planejamento a longo prazo e investimentos na produção;
• Geração de emprego e renda, com o fortalecimento das atividades rurais e a manutenção de postos de trabalho no campo;
• Aumento da produção agrícola, impulsionando a economia local e garantindo maior oferta de alimentos no mercado;
• Redução do êxodo rural, com melhores condições para que os agricultores permaneçam no campo e sigam produzindo;
• Fomento à inovação no setor agrícola, possibilitando o uso de novas tecnologias para melhorar a produtividade e a eficiência no campo.
Além disso, a manutenção da agricultura familiar no Tocantins é fundamental para garantir que os pequenos produtores continuem desempenhando seu papel na segurança alimentar da população, abastecendo mercados locais e regionais.
Segurança Jurídica e Aplicação do Programa
A efetividade do Desenrola Rural dependerá de uma aplicação transparente e eficiente das regras estabelecidas pelo Decreto nº 12.381/2025. Para que os produtores possam usufruir plenamente dos benefícios oferecidos, é fundamental que haja segurança jurídica na renegociação das dívidas, garantindo que os direitos dos agricultores sejam respeitados.
Nesse contexto, a orientação jurídica adequada é indispensável para assegurar que os agricultores tenham acesso às melhores condições de regularização e possam negociar de forma justa e equilibrada com as instituições financeiras.
O Programa Desenrola Rural representa um avanço significativo para a agricultura tocantinense, proporcionando meios eficazes para a recuperação financeira dos produtores rurais. Ao garantir condições facilitadas para a renegociação e liquidação de débitos, o programa contribui diretamente para a estabilidade econômica do setor agropecuário e para o desenvolvimento sustentável do estado.
A adesão ao programa deve ser realizada com atenção às regras estabelecidas, de modo que os agricultores possam usufruir das melhores condições para sua regularização financeira. A atuação conjunta do governo, das instituições financeiras e dos próprios produtores será essencial para que essa iniciativa alcance seus objetivos e traga benefícios concretos para a economia rural do Tocantins.
A agricultura tocantinense depende de políticas públicas eficazes, e o Desenrola Rural se apresenta como uma ferramenta estratégica para fortalecer o setor, garantir segurança jurídica e promover o crescimento sustentável da produção agropecuária no estado.
