A defesa do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), se manifestou sobre seu acesso ao inquérito da Fames-19, negando qualquer irregularidade. Segundo os advogados, o governador foi formalmente habilitado no caso em 15 de abril de 2024, garantindo-lhe acesso aos autos conforme os trâmites legais.
O esclarecimento foi feito após a Operação Sisamnes mencionar conversas encontradas no WhatsApp de investigados, datadas de 28 de junho de 2024. A defesa argumenta que, àquela altura, Barbosa já possuía acesso integral ao processo há quase três meses, o que afastaria qualquer alegação de recebimento de informação privilegiada.
Além disso, os advogados reforçam que o governador não é alvo da investigação e que não há nenhuma citação direta a ele no processo. “Eventuais desdobramentos são de exclusiva responsabilidade dos investigados, não cabendo nenhuma tentativa de vinculação ao governador por atos individuais de terceiros”, destaca a nota.
A defesa também esclarece que Thiago Barbosa e Goianyr Barbosa, mencionados no inquérito, não possuem nenhuma ligação com o governo estadual. Thiago era assessor do Ministério Público Estadual (MPE), enquanto Goianyr não ocupa cargo na administração pública.
O acesso de Wanderlei Barbosa aos autos foi autorizado pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante ao defensor o direito de acessar provas documentadas para exercer a defesa de seu representado. Na decisão, o ministro reforçou que não havia diligências sigilosas em andamento que impedissem o acesso do governador aos elementos do processo.
A defesa finaliza reiterando sua confiança no devido processo legal e no direito ao contraditório e à ampla defesa.
Entenda o caso
A Operação Sisamnes investiga o vazamento de decisões judiciais sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para autoridades no Tocantins. Entre os investigados está Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador Wanderlei Barbosa e ex-assessor jurídico do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Ele foi preso pela Polícia Federal e exonerado do cargo.
Além dele, seu pai, Goianyr Barbosa, ex-prefeito de Almas, também foi preso durante a operação. Segundo a PF, ao perceber a abordagem dos agentes, Goianyr jogou uma mochila com mais de R$ 20 mil pela janela. Sua defesa alegou que ele pensou se tratar de um assalto.
A investigação aponta que Thiago teria obtido acesso indevido a informações sigilosas sobre a Operação Fames-19 e as repassado ao governador. Em conversa interceptada pela PF, ele afirmou ter mostrado um pen drive com detalhes do inquérito a Wanderlei Barbosa.
O caso também envolve o desembargador Helvécio Maia e o procurador Ricardo Vicente da Silva, suspeitos de participação no esquema. O STF determinou a prisão de Thiago, seu afastamento do cargo e a proibição de contato entre os investigados. O MPTO afirma estar colaborando com as investigações.
