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Augustinópolis, TO
O MP/TO — Ministério Público do Tocantins identificou uma crise na Polícia Civil do estado e ingressou com uma ação civil pública por omissão na realização de concursos. Conforme o órgão ministerial, a ausência de novos servidores compromete o funcionamento da corporação e caracteriza uma crise estrutural.
“A crise sistêmica da Polícia Civil, com ausência de efetivo suficiente e desativação de delegacias, compromete diretamente a segurança pública, a ordem social e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, demandando intervenção ministerial para assegurar a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública”, diz trecho da ação coletiva.
A ação é assinada pelo promotor João Edson de Souza, que requer a concessão de tutela provisória de urgência estrutural, ou seja, solicita uma decisão rápida para evitar prejuízos irreparáveis e garantir antecipadamente a efetivação de um direito.
O promotor João Edson de Souza, que também coordena o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), aponta, na ação civil pública, uma situação grave de irregularidade contínua e permanente, resultante da omissão do Estado, que está há mais de uma década sem realizar concurso público para a Polícia Civil.
Com base em levantamentos próprios, o Ministério Público denuncia uma crise estrutural e sistêmica de falta de efetivo na Polícia Civil. São 1.272 cargos em déficit total, bem como a falta de 97 delegados, 1.016 oficiais investigadores, 27 agentes de necrotomia e 132 peritos oficiais.
Além disso, o MPTO também expõe o fechamento de cinco delegacias nas cidades de Abreulândia, Marianópolis, Divinópolis, Monte Santo e Pugmil.
“O estado não possui sequer estudos preliminares ou cronograma para realização do certame, caracterizando descaso administrativo absoluto”, conclui a promotoria.
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